Prefeitura de Colares, representantes da sociedade civil, ONGs e membros do legislativo reuniram-se nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Colares para discutir a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, visando o biênio de 2024 a 2025. A iniciativa está alinhada com a Lei Complementar Municipal n° 02/2007 e a Lei Municipal n° 133/2018, que delineiam a Política Municipal de Meio Ambiente.
O encontro inaugural resultou na elaboração de um relatório contendo propostas de alterações na legislação e outras diretrizes específicas para o município, sendo encaminhado ao Ministério Público do Pará para avaliação.
A Prefeitura de Colares demonstra seu comprometimento na criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reconhecendo-o como um instrumento essencial de gestão ambiental local.
A criação desse conselho é uma oportunidade para impulsionar políticas públicas municipais de conservação ambiental, aprimorar a gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, e proporcionar diversos outros benefícios para a comunidade colarense.
Com a efetivação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Colares estará apta a desenvolver e fiscalizar políticas ambientais locais, promover a educação ambiental, acompanhar a implementação de Unidades de Conservação municipais, receber denúncias sobre degradação ambiental e desempenhar diversas outras funções cruciais para a preservação do meio ambiente em Colares.
Um próximo encontro é previsto após a análise do relatório enviado para o Ministério Público do Pará.
Texto: Christian Maciel – Jornalista – DRT 2749/PA.
