Na noite de 12 de junho, o Conselho Tutelar, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, o setor de violação e a coordenadora do programa Criança Feliz, realizou um evento especial com o tema “Não ao Trabalho Infantil”. A quadrilha Raízes da Simpatia também participou, trazendo um toque cultural à ocasião.
O evento destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. O ECA também determina que o trabalho realizado por adolescentes entre 16 e 18 anos deve ser protegido, priorizando sua formação integral e garantindo sua saúde, segurança e desenvolvimento moral, físico e psicológico.
A iniciativa reforça a importância das leis na luta contra o trabalho infantil, assegurando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
