A atual Gestão (2021-2022) recebeu a Notificação nº. 34-2021, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará, requerendo a conclusão das obras de urbanização da orla com a construção de palco e quiosques, deixadas pelo o Ex-Gestor Sr. Francisco Aranha (2017-2020), tendo em vista que inaugurou de forma irregular as obras, deixando serviços para serem concluídos pela empresa VIDAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 14.407.626/0001-21
Logo em seguida, a Secretaria de Administração notificou os Cessionários, requerendo a devolução das chaves dos quiosques da orla, através do Oficio nº. 0207/2021-SEMAD, onde foi recebido em 03 de março de 2021, sem nenhuma resposta. Em adição, após mais de 3 (três) meses sem retorno, respeitando o contraditório e ampla defesa, e também prazo suficiente para retirar seus pertences, retornamos em 25/03/2021 com nova notificação definitiva
Diante disso, a atual Gestão repudia qualquer ato de perseguição, sendo uma gestão para todos, respeitando o art. 5º da Constituição Federal, onde segue realizando o seu dever legal após ser provocado pelo Estado do Pará e tomando as medidas as cabíveis, inclusive protocolando junto ao Ministério Público representação contra o Ex-Gestor, e notificando os Cessionários, anexando todos os documentos necessários para justificativa do ato, também já esclarecido junto ao Ministério Público, não havendo nenhuma irregularidade
