- Decreto Legislativo Nº 004/2024: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais
de Gestão do Prefeito do Município de Colares – Pará, do exercício financeiro do ano de 2016 Contas de Governo. - Decreto Legislativo Nº 003/2024: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais
de Gestão do Prefeito do Município de Colares – Pará, do exercício financeiro do ano de 2015 Contas de Governo. - Decreto Legislativo Nº 001/2024: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais
de Gestão do Prefeito do Município de Colares – Pará, do exercício financeiro do ano de 2020.
