- AVISO DE DISPENSA (Publicado em 09/01/2024)
 - INFORMAÇÕES GERAIS (Publicado em 09/01/2024)
 - AUTORIZAÇÃO (Publicado em 10/04/2024)
 - CONTRATO Nº 001-2024 (Publicado em 10/04/2024)
 - PORTARIA DE FISCAL Nº 001-2024 (Publicado em 10/04/2024)
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 (Contratação dos serviços de emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos tipos tokens. USB para armazenamento de certificados digitais)
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