Autor Administrador
novembro, 2020
LEI Nº 156/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Institui a vedação da utilização de verbas públicas municipais para contratar ou patrocinar eventos com grupos musicais que desvalorizam, incentivem a violência ou exponham a mulher em situações de constrangimento, façam apologia a drogas ilítas ou incentivem o racismo e homofobia, e dá outras providências)
abril, 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020 (Aquisição de material de EPI’s, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020 (Aquisição de material permanente para equipar a sala de estabilização na unidade de pronto atendimento)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2020 (Aquisição de um desfibrilador, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde)
LEI Nº 155/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre alteração do sentido da travessa XV de novembro e dá outras providências)
DISPENSA DE LCITAÇÃO Nº 037/2020 (Aquisição de lençol de solteiro, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020 (Contratação da prestação de serviços de segurança na fiscalização do porto da balsa)