Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI Nº 145/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Regulamenta os artigos 6º a 9º da constituição do Estado do Pará, e dá outras providências)

LEI Nº 145/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Regulamenta os artigos 6º a 9º da constituição do Estado do Pará, e dá outras providências)

Por Administrador em 20 de março de 2019 Leis

Clique aqui para visualizar

Os comentários estão fechados.

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Functional

Performance

Analytics

Others

Conteúdo relacionado

LEI Nº 215/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLARES, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI Nº 204/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024 (LDO 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI Nº 198/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Colares e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, e dá outas providências)