Leis a partir de 2024
Leis
janeiro, 2024
LEI Nº 199/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Colares, Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. )
outubro, 2023
LEI Nº 198/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Colares e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, e dá outas providências)
LEI Nº 197/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 196/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre ações de prevenção à gravides precoce e de atendimento à criança e adolescente grávida)
LEI Nº 195/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Colares)
LEI Nº 194/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a declaração e reconhecimento como utilidade pública do Município de Colares a associação dos produtores rurais de psiquiatuba)
LEI Nº 193/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Autorização do Município de Colares, o Poder Executivo, a Ceder em Doação um Terreno no Bairro Boa Esperança, para a Igreja Católica Paroquia Nossa Senhora do Rosário de Colares, e da outras providências)
outubro, 2022
LEI Nº 191/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento Financeiro aos Servidores Públicos Municipais de Colares/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 189/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o §2º do art. 5º da lei 023/2003 para vedar a retenção de valores por parte da concessionária de energia elétrica, referente à débitos de iluminação pública municipal)
setembro, 2022
LEI Nº 188/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custo ao presidente da câmara municipal aos vereadores e funcionários da casa, e dá outras providências)
LEI Nº 187/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o poder público municipal a incentivar as bandas de músicas do município de Colares, custear despesas com a contratação de professor/instrutor e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI Nº 185/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Colares/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 184/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 (Lei sobre alteração do anexo da lei nº 131/2018 de 04 de abril de 2018, que trata das metas e estratégias do plano municipal de educação (PME), avaliadas na V conferência municipal de educação e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 183/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre denominação das ruas na comunidade Mocajatuba em Colares/PA: Príncipe da Paz, João Capristano, São José, alameda da Paz)
LEI Nº 180/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências)
janeiro, 2022
LEI Nº 182/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Colares-CMC e dá outras providências)
LEI Nº 181/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da praça do antigo Terminal Rodoviário como “Clara Felícia”, e dá outras providências)
LEI Nº 178/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Declaração e Reconhecimento de Utilidade Pública para o Município de Colares, à Associação Beneficiente e Cultura “Clube Musical Vereador Raul Monteiro Ferreira”, e dá outras providências)
LEI Nº 177/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Colares/PA, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 176/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Colares para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 175/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe o plano plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 173/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas considerados inservíveis de Propriedade do Município de Colares e dá outras providências)
LEI Nº 172/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo DOAR um bem imóvel destinado à Policia Militar do Estado do Pará)
setembro, 2021
LEI Nº 171/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 170/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o Sistema Municipal de Ensino de Colares/PA e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 166/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências)
LEI Nº 167/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Colares para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
novembro, 2020
LEI Nº 163/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autoriza criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso preparatório “redação nota 1000” para ingresso no ensino superior, e dá outras providências)
LEI Nº 162/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação e implantação do cursinho municipal pré – ENEM, do município de Colares-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 161/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do conselho comunitário de segurança pública – CONSEG, do município de Colares-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 160/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Autoriza o município de Colares, o poder executivo, a ceder em doação em terreno na localidade de fazenda para a igreja católica, e dá outras providências)
LEI Nº 159/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Cria o programa de apoio à pessoa doente em tratamento de saúde na capital do estado do Pará e a casa de apoio na capital vinculada ao programa, e dá outras providências)
LEI Nº 158/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação da creche municipal “Farol saber” para atender crianças de 02 anos e 6 meses até 3 anos e 11 meses de idade e dá outras providências)
LEI Nº 156/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Institui a vedação da utilização de verbas públicas municipais para contratar ou patrocinar eventos com grupos musicais que desvalorizam, incentivem a violência ou exponham a mulher em situações de constrangimento, façam apologia a drogas ilítas ou incentivem o racismo e homofobia, e dá outras providências)
março, 2020
LEI Nº 154/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a implantação no município de Colares do sistema de transporte de aluguel, de caráter individual, denominado “moto táxi” e so serviço de transporte e de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas denominado, “moto frete”, através da prestação remunerada de serviços de motocicletas e dá outras providências)
LEI Nº 153/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Reconhece de utilidade pública para o município de Colares a “associação cultural novos talentos”)
LEI Nº 152/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a travessia na balsa das vans do TFD (tratamento fora domicílio) pelo rio Guajará Mirim)
dezembro, 2019
LEI Nº 151/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Colares para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 149/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente)
LEI Nº 150/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, bairro Jangolândia, nesta cidade de Colares, e dá outras providências)
março, 2019
LEI Nº 146/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Declara e reconhece como de utilidade pública do Município de Colares, a liga esportiva municipal de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 145/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Regulamenta os artigos 6º a 9º da constituição do Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 144/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a nomeação do Conjunto Boa Esperança, e dá outras providências)
fevereiro, 2019
LEI Nº 135/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Reconhece de utilidade pública para o Município de Colares e Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Fazenda – ASPERFA)
LEI Nº 136/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas do consumo de água dos prédios públicos do Município de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 137/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Colares,a passagem servidão localizada no lado direto da estrataque dá acesso as localidades de Aracê e Ururí, mas precisamente entre o assentamento, Solar Araújo e o Ramal do Genipaúba da Laura, e dá outras providências))
LEI Nº 138/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 139/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Denomina de “Avenida Centenário da Assembleia de Deus”, o trecho da PA 238 iniciando em frente ao Projeto Canaã até a entrada da Avenida Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências)
LEI Nº 140/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 141/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Cria o Portal da Transparência do Município de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 142/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dá nova redação ao aos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 136/2019 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de consumo de água dos prédios públicos do Município de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 143/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas com sorteios de prêmios, como meio de incrementar a arrecadação dos tributos (IPTU) e taxas (Água) de competência do Município, e dá outras providências)
julho, 2018
LEI Nº 130/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 128/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Cria o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 129/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Esdo do Paraá (FAMEP), como meio oficial de comunicações dos atos normativos e administrativos do Município de Colares)
LEI MUNICIPAL Nº 131/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Altera o art. 6º seus incisos e artigos 8º da Lei Municipal nº 085/2015 e seu anexo que é o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 133/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação da politica Municipal de Meio Ambiente no Município de Colares, e dá outras providências)
junho, 2018
LEI Nº 127/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (Regulamenta a atividade de comercio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 126/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Declara de utilidade pública municipal a “Associação Artística e Cultural – Nova Harmonia”, e dá outras providências)
LEI Nº 125/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro às quadrilhas juninas participantes de Festivais, e adota outras providências)
outubro, 2017
maio, 2017
LEI Nº 116/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Colares, no Valor de R$ 79.660,00 (Setenta e Nove Mil Seiscentos e Sessenta Reais), para fazer face às despesas com a manutenção do Gabinete do Prefeito)
LEI Nº 117/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 (Tranforma a resolução nº 05 de 2016, que versa sobre os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores em Lei)
dezembro, 2016
LEI Nº 114/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa, definindo a política de atendimento ao idoso no âmbito deste município)
LEI Nº 113/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui a Faixa Prefeital como distintivo do Cargo de Prefeito e a Foto Oficial do Prefeito para fixação nas repartições públicas do município de Colares, nos termos da Lei Municipal nº 054, de 21/10/2021, e dá outras providências)
LEI Nº 112/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Estágio – PBE, para estudantes no êmbito do território de colares, estado do Prá, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 111/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação do semanário eletrônico oficial do Município de Colares, como veículos de divulgação dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências)
outubro, 2016
LEI Nº 110/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Colares, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2016, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 (Dá nova redação ao artigo 88 e ao inciso I do art. 104 da lei 18/97 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Colares, e dá outras providências)
abril, 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Dá nova redação aos antigos 73, 74, 91, 92 e 93, do regimento jurídico único dos servidores municipais de Colares e dá outras providências)
LEI Nº 105/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Institui e disciplina o processo de elição direto para Diretor e Vice-diretor de unidade escolar da rede municipal de ensino de Colares)
LEI Nº 104/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Proíbe a construção de bares e similares a menos de 100 metros de distância de Igrejas Evangélicos, Católicas e Templos de qualquer culto, e dá outras providências)
LEI Nº 103/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Institui a última semana do mês de julho, como Semana Municipal da Consciência Cristã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 101/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (Institui Feriado Municipal o dia 29 de dezembro em comemoração ao aniversário do Município de Colares, e dá outras providências)
março, 2016
LEI Nº 100/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (Institui e organiza o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (Altera o art. 15 da lei 83/2015 que trata da Reestruturação das Secretarias Municipais, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 097/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a declaração e reconhecimento de Útilidade Pública para o Município de Colares, à Associação Cultural, clube Musical, Professor Abelardo Pereira – ACCMPAP, e dá outras providências)
LEI Nº 046/2006, DE 10 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, vencimentos do quadro permanente da prefeitura municipal de Colares, estado do Pará, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 091/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Diretos da Criançã e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
LEI Nº 093/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Institui o incentivo pecuniário variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de sapude das equipes de atenção básica e da saúde bucal das equipes de saúde da Família e Núcleo de Apoio á saúde da família – NASF, que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, e dá outras providências)
março, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 085/2015, DE 25 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 084/2015, DE 25 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às Servidoras Públicas Municipais por mais 60 (sessenta) dias, e dá outras providências)
junho, 2014
novembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 071/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (Institui as cores oficiais do Município de Colares, padroniza as pinturas externas dos prédios públicos, e dá outras providências)
LEI Nº 001/2013, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a nomeação do Prédio da Prefeitura Municipal de Colares, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 073/2013, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a instituição da Casa do Estudante do Município de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 075/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo Remunerado ao Servidor Público Municipal na data de seu aniversário, e dá outras providências)
dezembro, 2011
LEI Nº 058/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação, organização e competência do sistema Municipal de Ensino de Colares)
LEI Nº 056/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a instituição do Hino do Município, com um dos símbolos Oficiais, oficializa sua letra e suas músicas, e dá outras providências)
LEI Nº 055/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no âmbito do Município de Colores)
dezembro, 2009
LEI Nº 003/2009, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Municipal “Nossa Senhora das Graças”, para Escola Municipal “Professora Lindalva dos Santos”, na localidade de Maracajó, e dá outras providências)
LEI Nº 053/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Colares, bem como sua gestão, e dá outras providências)
dezembro, 2008
LEI Nº 032/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação composição e competência do “Conselho Municipal de Educação Municipal de Educação” de Colores)
LEI Nº 031/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação de Colares)
LEI Nº 035/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Institui o Novo Código Tributário do Município de Colares, e dá outras providências)
LEI Nº 031/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o Fundo de Habitação de interesse social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Colares)
março, 2006
LEI Nº 046/2006, DE 10 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimento do Quadro Permanente da Prefeitura Muncipal de Colares, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento, e dá outras providências)
LEI Nº 048/2006, DE 10 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salário dos Servidores da Saúde do Município de Colores)
dezembro, 2001
LEI Nº 040/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre política municipal de atendimento aos Diretos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA (Modifica Lei Orgânica do Município de Colares, em conformidade com o disposto nas Constituições Federal e Estadual atualmente em vigor)
novembro, 1997
LEI Nº 018/1997 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Colares)
LEI Nº 017/1997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a política Municipal de Agricultura, cria o Conselho Muncipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (CMADR) e o Fundo Municipal de Agricultura (FMA), e dá outras providências)
LEI Nº 016/1997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 (Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente – SEMAGAMA, e dá outras providências)
outubro, 1997
abril, 1997
LEI Nº 003/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a contratação de Servidores temporários, para atender necessidades de excepcional interesse público, do Município de Colares, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 002/1997, DE 22 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a politica de Assistência Social no Município, e dá outras providências)
LEI Nº 001/1997, DE 22 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a politica Municipal de Saúde, cria o Conselho e o Fundo Municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 002/1997, DE 22 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a política de Assistência social no Município de Colores)
