INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021 | PROCESSO Nº 2021/009 (Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços na cessão de licença de uso de sistema de informática para gestão pública nos módulo orçamento público, contabilidade pública, licitações, patrimônio, almoxarifado, gestor de nota fiscal em atendimento a lei de acesso a informação e lei da transparência, que abrangerá todos os órgãos do poder executivo e o poder legislativo para fins de consolidação das contas de responsabilidade do poder executivo, em consonância com o que determina a lei de responsabilidade fiscal e a instrução normativa nº 18/2020 – TCM/PA)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.